CALÇADAS - O proprietário é ou não o responsável pela conservação
de “sua” calçada.
Em cada casa um tipo de
calçamento, bem como no comércio também... Não temos uma seqüência regular dos
materiais que compõem as calçadas de Telêmaco. Há petit pavê, cimento, placas
de concreto, tijolinhos, degraus desnivelados, gramados, sem contar com os
espaços que deveriam ser calçadas, mas o que se vê é mato baixo, médio ou alto,
mato sempre…
O que é uma calçada: Espaço
destinado à circulação de pessoas. Caminhos de uso público que têm, por
objetivo fundamental, propiciar aos munícipes de diferentes idades e condições
físicas um caminho seguro pelas ruas da cidade.
Contudo, mesmo sendo o
espaço por onde a vida acontece nas cidades, as mesmas não são construídas de
modo a propiciar a mobilidade urbana, tampouco, há manutenção adequada,
situação que compromete o direito de ir e vir dos transeuntes, especialmente
dos idosos, crianças e pessoas com deficiência.
E se não permite a
liberdade de caminhar, ir e vir, logo, ultraja o direito constitucional de
locomoção dos munícipes.
A construção das calçadas
frontal do terreno urbano é um espaço para os pedestres, mas de
responsabilidade do cidadão proprietário... E sua manutenção? Vamos pensar
assim: Um munícipe constrói a calçada, ai começa a confusão, cada um constrói
com material que quer, tornando uma verdadeira torre de babel quanto aos
modelos e formatos. Mas, enfim, o cidadão faz sua parte: constrói a calçada,
faz um pequeno jardim, põe uma pequena lixeira, faz recuo, nivela o piso e
perfeita para quem tem necessidades especiais, tudo como manda a lei... Então, os
cãezinhos de toda a municipalidade deixam suas sujeiras de presente, as
empresas de serviços públicos interferem no desenho da calçada com postes,
fiações, bueiros ou mesmo quebram tudo e remendam de qualquer forma... Na
maioria das vezes o proprietário não é reembolsado ou não recebe um serviço
igual ao anterior realizado com o dinheiro dele.
Divergência: a calçada é
um espaço privado, mas, é também um espaço público. Contudo, se são espaços
públicos, logo a conservação/manutenção por justiça não deve ser também da
municipalidade, afinal de contas, ela é pública.
Questiono, pois, a cidade
está com problemas nesse quesito. Em geral, as calçadas estão lastimáveis. A
quem devemos chamar atenção: Proprietários ou a Municipalidade? Os custos são
individuais ou do erário público? Descaso? De quem?
O Código de Trânsito
Brasileiro conceitua calçada como parte da via, normalmente segregada e em
nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito
de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano,
sinalização, vegetação e outros fins, logo, percebe-se que o legislador definiu
calçada como parte integrante da via pública, esclarecendo a sua independência
dos lotes em frente aos quais se instala, o que leva à inevitável conclusão de
que figura a calçada como bem público por excelência.
Uma certeza: O cidadão
pode fazer sua parte SIM: limpar, arrancar o mato, lavar, etc. Mas, dependendo
do local onde se situa o calçamento e o volume de transeuntes, lixo e cães é
tão grande que o custo de manutenção é alto para esse cidadão, diria, injusto,
já que paga seus tributos referentes à manutenção da ordem pública. E para os
bairros mais periféricos onde a situação financeira dos moradores não os
permite arcar com os custos de manutenção?
Se esta calçada, se esta calçada fosse minha... Realmente minha... Eu mandava
ladrilhar com pedrinhas de brilhante... Bom fosse assim... Mas, isto é
cantilena. Na vida real, calçada, pelo menos aqui, é desmazelo.
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http://www.prograd.uff.br/sensibiliza/sites/default/files/Programa_Brasil_Acessivel_Ministerio_das_Cidades_Novo.pdf
